Accord du Programme d'Affiliation

Esta é uma tradução profissional e jurídica para o português (Portugal), adaptada para manter a precisão dos termos de e-commerce e parcerias de afiliados.

Contrato de Funcionamento do Programa de Afiliados

Atualizado em: Julho de 2025

Este Contrato de Funcionamento do Programa de Afiliados («Contrato») contém os termos e condições gerais que regem a sua participação no Programa de Afiliados («Programa»).

  • «Nós», «nosso» ou «nossos» designa a GoAffPro.com e o Site Parceiro.

  • «Você» ou «seu» designa o candidato.

  • «Site» designa um website.

  • «Site Parceiro» designa o parceiro de e-commerce/retalhista que utiliza o software de seguimento de afiliados GoAffPro.

  • «O seu site» designa qualquer site, aplicação de software ou aplicação móvel («Aplicação Móvel») que ligue ao Site Parceiro.

  • «Taxas de publicidade» designa as comissões ganhas por uma venda bem-sucedida e verificada de um produto no Site Parceiro através de um cliente que utilize o seu link de recomendação.

AO ASSINALAR A CAIXA INDICANDO QUE ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO, OU AO CONTINUAR A PARTICIPAR NO PROGRAMA APÓS A PUBLICAÇÃO DE UM AVISO DE MODIFICAÇÃO, DE UM CONTRATO REVISTO OU DE DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL ATUALIZADA NO SITE PARCEIRO, VOCÊ: (A) ACEITA ESTAR VINCULADO POR ESTE CONTRATO; (B) RECONHECE E ACEITA TER AVALIADO DE FORMA INDEPENDENTE O INTERESSE EM PARTICIPAR NO PROGRAMA E NÃO SE BASEIA EM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU PROMESSA NÃO EXPRESSAMENTE MENCIONADA NESTE CONTRATO; (C) DECLARA E GARANTE QUE ESTÁ HABILITADO A CELEBRAR CONTRATOS (POR EXEMPLO, NÃO É MENOR DE IDADE) E QUE CUMPRIRÁ ESTE CONTRATO.

SE ESTE CONTRATO FOR ACEITE POR UMA ENTIDADE JURÍDICA, A PESSOA QUE O ACEITA DECLARA E GARANTE QUE ESTÁ AUTORIZADA A VINCULAR ESSA ENTIDADE AO PRESENTE CONTRATO.

1. Descrição do Programa

O Programa permite-lhe promover Produtos no seu site e ganhar taxas de publicidade pelas Compras Elegíveis (definidas no Artigo 7) efetuadas pelos seus utilizadores finais. Um «Produto» é qualquer artigo vendido no Site Parceiro, exceto exclusão explícita («Produtos Excluídos»). Os Produtos podem incluir certos serviços se expressamente incluídos na Tabela de Comissões do Programa de Afiliados.

2. Inscrição

Para se inscrever, deve submeter uma candidatura completa e exata. Avaliaremos a sua candidatura e notificaremos a sua aceitação ou rejeição. Podemos rejeitar a sua candidatura se o seu site for considerado inapropriado, nomeadamente se: (a) promover conteúdo sexualmente explícito; (b) promover a violência; (c) contiver linguagem difamatória; (d) promover a discriminação; (e) incentivar atividades ilegais; (f) utilizar marcas da GoAffPro ou dos seus parceiros sem autorização; (g) violar direitos de propriedade intelectual.

3. Links no Seu Site

Uma vez aceite, pode exibir Links Especiais (links rastreáveis fornecidos pela GoAffPro) no seu site. Para Aplicações Móveis, deve submeter um pedido adicional e utilizar a API de Afiliados ou a API Parceiro.

4. Requisitos do Programa

Deve respeitar os Requisitos de Participação e a Documentação Operacional. Em caso de incumprimento, podemos: (a) reter as suas taxas de publicidade; (b) encerrar as suas contas; (c) rescindir este Contrato.

5. Responsabilidade do Seu Site

Você é o único responsável pelo seu site, incluindo o seu funcionamento técnico, a exatidão das descrições dos produtos e o cumprimento das leis de direitos de autor.

6. Processamento de Encomendas

Processamos as encomendas feitas através dos seus Links Especiais. Podemos rejeitar encomendas que não cumpram as condições do Site Parceiro.

7. Taxas de Publicidade

Ganha comissões sobre as Compras Elegíveis quando:

  • Um cliente clica no seu Link Especial;

  • Compra um Produto no prazo de 89 dias;

  • O Produto é enviado e pago. Exclusões: Encomendas canceladas/devolvidas, compras para si próprio ou familiares, compras após a rescisão do Contrato ou utilização de cupões não autorizados.

8. Pagamento das Taxas de Publicidade

Os pagamentos são efetuados mensalmente, cerca de 60 dias após o final do mês. O limite mínimo é de 100 € (transferências NEFT). Deve emitir uma fatura em conformidade, se aplicável.

9. Políticas e Preços

Os clientes do Programa são clientes do Site Parceiro. Aplicam-se os preços, políticas e condições de venda do Site Parceiro.

10. Identificação como Afiliado

Não deve sugerir uma parceria oficial com a GoAffPro. Deve incluir esta menção no seu site: «[O seu nome] participa no Programa de Afiliados GoAffPro, um programa concebido para permitir que sites ganhem taxas de publicidade ao promoverem links para o Site Parceiro.»

11. Licença Limitada

A GoAffPro concede-lhe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para exibir o Conteúdo no seu site e utilizar as marcas GoAffPro de acordo com as diretrizes. Esta licença termina imediatamente em caso de incumprimento do Contrato.

12. Direitos Reservados

A GoAffPro retém todos os direitos sobre o Programa, Links Especiais, Conteúdo, marcas e tecnologias. Qualquer sugestão enviada por si («A Sua Contribuição») torna-se propriedade da GoAffPro.

13. Conformidade com as Leis

Deve respeitar todas as leis indianas aplicáveis, incluindo regras fiscais, direitos de propriedade intelectual e regulamentações de publicidade online.

14. Duração e Rescisão

Este Contrato começa com a sua aceitação no Programa e pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes. Após a rescisão, deve remover todos os Links Especiais e marcas imediatamente.

15. Modificações

A GoAffPro pode modificar este Contrato a qualquer momento publicando uma versão atualizada ou enviando um e-mail (pré-aviso mínimo: 2 dias úteis).

16. Relação entre as Partes

As partes são entidades independentes. Este Contrato não cria qualquer vínculo de parceria, emprego ou franquia.

17. Limitação de Responsabilidade

A GoAffPro não será responsável por perda de lucros ou danos indiretos. A sua responsabilidade máxima limita-se ao montante das comissões pagas nos últimos 12 meses.

18. Exclusões de Garantia

O Programa é fornecido "tal como está" (as is), sem garantias de continuidade ou ausência de erros.

19. Lei Aplicável e Litígios

Este Contrato é regido pelo direito indiano. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de [Haryana].

20. Diversos

A GoAffPro pode promover produtos em concorrência com o seu site. Traduções contraditórias são resolvidas a favor da versão inglesa.

Política de Aplicações Móveis Para utilizar Links Especiais numa Aplicação Móvel Aprovada, deve:

  • Oferecer a aplicação gratuitamente;

  • Não imitar a funcionalidade do Site Parceiro;

  • Não incluir alertas de preços sem autorização.