Condições Gerais de Venda e de Utilização

Data de entrada em vigor: 01 de julho de 2024

1. Identidade do vendedor

O site www.my-headspa.com é editado pela BME Consulting EURL, com um capital de 113 000 €, cuja sede social se situa em 113 Rue Marietton, 69009 Lyon, França.

SIREN : 754 058 410 – NIF intracomunitário : FR24754058410.

2. Âmbito de aplicação

As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços celebradas através do site www.my-headspa.com, bem como às relações contratuais entre a BME Consulting e os seus clientes profissionais ou consumidores.

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

3. Produtos e disponibilidade

Os produtos propostos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível.

As ofertas são válidas dentro do limite dos stocks disponíveis.

4. Preços

Os preços são expressos em euros (€), sem IVA e com IVA incluído.

A BME Consulting reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, sendo os produtos faturados com base nas tarifas em vigor no momento da encomenda.

5. Encomendas

Qualquer encomenda é firme e definitiva após validação pela BME Consulting.

O cliente compromete-se a fornecer informações exatas no momento da encomenda.

6. Pagamento

O pagamento é exigível imediatamente no ato da encomenda, salvo condições particulares acordadas por escrito.

Em caso de pagamento diferido, qualquer quantia não liquidada no vencimento implica:

• Penalidades de atraso calculadas à taxa legal acrescida de 10 pontos,

• Indemnização fixa de cobrança de 40 € (artigo L441-10 do Código Comercial).

7. Cláusula de reserva de propriedade

A propriedade das mercadorias permanece na posse da BME Consulting até ao pagamento integral do preço.

Em caso de incumprimento do pagamento, a BME Consulting reserva-se o direito de reivindicar os produtos entregues.

8. Entrega e transferência de riscos

Os prazos de entrega são indicados a título meramente indicativo.

A responsabilidade da BME Consulting não pode ser invocada em caso de atraso imputável ao transportador ou ao cliente.

Os riscos associados ao transporte são transferidos para o cliente a partir do momento da entrega da mercadoria ao transportador.

9. Conformidade e garantias

• Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo) e da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil).

• A garantia comercial eventualmente aplicável é especificada na fatura.

• O cliente deve notificar qualquer não conformidade ou defeito aparente no prazo de 7 dias úteis após a entrega.

10. Devoluções e reclamações

Nenhuma devolução de mercadoria será aceite sem acordo prévio por escrito da BME Consulting.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de não conformidade comprovada.

11. Responsabilidade

A BME Consulting não pode ser responsabilizada por danos indiretos relacionados com a utilização do produto.

A responsabilidade está, em qualquer circunstância, limitada ao montante da encomenda.

12. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site e dos documentos fornecidos estão protegidos por direitos de autor e permanecem propriedade exclusiva da BME Consulting.

13. Dados pessoais

A BME Consulting trata os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o RGPD.

Cada cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, escrevendo para: contact@my-headspa.com.

14. Força maior

A BME Consulting não pode ser responsabilizada em caso de atraso ou incumprimento devido a um caso de força maior (greve, pandemia, catástrofe, bloqueio aduaneiro, etc.).

15. Direito aplicável e jurisdição competente

As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês.

Qualquer litígio será da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Lyon.