Condições Gerais de Venda e de Utilização

Data de entrada em vigor: 01 de julho de 2024

1. Identidade do vendedor
   
   O site www.my-headspa.com é editado pela BME Consulting EURL, com um capital de 113 000 €, cuja sede social se situa em 113 Rue Marietton, 69009 Lyon, França. SIREN: 754 058 410 – IVA Intracomunitário: FR24754058410.

2. Âmbito de aplicação
   As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços celebradas através do site www.my-headspa.com, bem como às relações contratuais entre a BME Consulting e os seus clientes profissionais ou consumidores.
   
   Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

3. Produtos e disponibilidade
   
   Os produtos propostos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As ofertas são válidas mediante o limite do stock disponível.

4. Preços
   
   Os preços são expressos em euros (€), sem IVA (HT) e com IVA (TTC). A BME Consulting reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, sendo os produtos faturados com base nas tarifas em vigor no momento da encomenda.

5. Encomendas
   
   Qualquer encomenda é firme e definitiva após a validação pela BME Consulting. O cliente compromete-se a fornecer informações exatas no momento da encomenda.

6. Pagamento
   
   O pagamento é exigível imediatamente no ato da encomenda, salvo condições particulares acordadas por escrito. Em caso de pagamento diferido, qualquer quantia não liquidada no vencimento implica:

• Penalidades de atraso calculadas à taxa legal acrescida de 10 pontos;

• Indemnização fixa de cobrança de 40 € (artigo L441-10 do Código Comercial).

7. Cláusula de reserva de propriedade
   
   A propriedade das mercadorias permanece na posse da BME Consulting até ao pagamento integral do preço. Em caso de incumprimento do pagamento, a BME Consulting reserva-se o direito de reivindicar os produtos entregues.

8. Entrega e transferência de riscos
   
   Os prazos de entrega são facultados a título indicativo. A responsabilidade da BME Consulting não poderá ser comprometida em caso de atraso imputável à transportadora ou ao cliente. Os riscos associados ao transporte são transferidos para o cliente a partir do momento da entrega da mercadoria à transportadora.

9. Conformidade e garantias
   
   Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo) e da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil). A garantia comercial eventualmente aplicável é especificada na fatura. O cliente deve notificar qualquer não conformidade ou defeito aparente num prazo de 7 dias úteis após a entrega.

10. Devoluções e reclamações
    
    Nenhuma devolução de mercadoria será aceite sem o acordo prévio por escrito da BME Consulting. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de não conformidade comprovada.

11. Responsabilidade
    
    A BME Consulting não poderá ser responsabilizada por danos indiretos relacionados com a utilização do produto. A responsabilidade está, em qualquer circunstância, limitada ao montante da encomenda.

12. Propriedade intelectual
    
    Todos os elementos do site e dos documentos fornecidos estão protegidos por direitos de autor e permanecem propriedade exclusiva da BME Consulting.

13. Dados pessoais
    
    A BME Consulting trata os dados pessoais dos seus clientes em conformidade com o RGPD. Cada cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, escrevendo para: contact@my-headspa.com.

14. Força maior
    
    A BME Consulting não poderá ser responsabilizada em caso de atraso ou incumprimento devido a um caso de força maior (greve, pandemia, catástrofe, bloqueio alfandegário, etc.).

15. Direito aplicável e jurisdição competente
    
    As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Qualquer litígio será da competência exclusiva do Tribunal Comercial de Lyon.